Protocolo: 850140134010 (13/07/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: CUPUAMA- Cupuaçu do Amazonas Industria Comercio e Exportação Ltda
Procurador: SOLANGE UGALDE DE LIMA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.