Protocolo: 850240641167 (09/12/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: MASTER CARGAS BRASIL LTDA
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850240641167, relativo à marca MASTER CARGAS BRASIL foi objeto de notificação das seguintes irregularidades durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. [1] De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] De acordo com a notificação, há um item que não se encontram corretamente classificado. A Secretaria Internacional propõe sua reclassificação da classe 35 para a classe 42 e também solicita a sua concordância para que o item seja alterado. Alternativamente, a Secretaria Internacional propõe alterar a redação a fim de mantê-lo na classe 35. A reclassificação do item pode ensejar o pagamento adicional de taxas. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [3] De acordo com a notificação, há itens considerados vagos para fins de classificação. A Secretaria Internacional propõe alternativas e solicita que os itens sejam especificados. A irregularidade referente à indicação dos termos deve ser respondida por intermédio do INPI, utilizando o serviço de código nº 3006. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2). Mais informações encontram-se no caput desta seção. [4] A Secretaria Internacional considera que há, também, um termo linguisticamente incorreto e sugere uma nova redação. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção.