Protocolo: 850140118813 (23/06/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: EDITORA BRASIL 21 LTDA
Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.