Protocolo: 850160158406 (22/07/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Brasil Sucos Industria e Comercio de Alimentos Ltda - EPP
Procurador: Rubens dos Santos Filho
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.