Protocolo: 850140102173 (30/05/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: BIOFHITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - 11.281.641/0001-88
Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.