Protocolo: 850140103633 (02/06/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Companhia Brasileira de Distribuição
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.