Protocolo: 850150020516 (30/01/2015)
Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)
Requerente: DACAR QUÍMICA DO BRASIL S.A
Procurador: Natan Baril
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de manifestação com conteúdo de oposição, protocolada fora do prazo legal desta, não deverá ser conhecida, em observação à NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº305/04.