Protocolo: 301160000473 (12/04/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária 0023389-83.2016.4.02.5101 ? 31ª VF / Rio de JaneiroReferência: Processo INPI 52400.050514/2016-72Trânsito em julgado de acórdão que julgou improcedente o pedido autoral e determinou a restauração dos processos, conforme abaixo:"Pelo exposto, DOU PROVIMENTO à apelação da SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, e DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação do INPI, para julgar improcedente o pedido autoral e restaurar os registros 903.252.252, 903.419.696, 903.984.202 e 903.250.659, todos para a marca ?OXER?."