Protocolo: 850130118476 (24/06/2013)
Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27)
Requerente: EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA.
Procurador: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS
Detalhes do despacho: Art. 158. Protocolizado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 2º Não se conhecerá da oposição, nulidade administrativa ou de ação de nulidade se, fundamentada no inciso XXIII do art. 124 ou no art. 126, não se comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias após a interposição, o depósito do pedido de registro da marca na forma desta Lei.