Protocolo: 301130000096 (02/08/2013)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anotação de decisão transitada em julgado - Ref: Ação Civil Pública 0009623-48.2013.4.03.6100 - 1ª VF São Paulo SP - INPI 52400.046830/2013-05 - Registros de Marca 900824239, 903067617, 903067641, 903067730, 903067803, 903067889, 903137070, 903137135, 903403650, 903403706, 903403765, 903403838, 903403927, 830945385 (INSTITUTO VOCÊ e variações) - Ação Civil Pública julgada extinta sem resolução de mérito, por aplicação do CPC/2015 - Art. 485 IV e VI.