Protocolo: 850230220150 (12/05/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
Procurador: Regina Maria de Carvalho
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado, em território nacional, o uso da marca nominativa assinalando os serviços protegidos por meio de boletos, recibos e cópias de documentos fiscais emitidos pelo titular do registro durante o período de investigação.