Protocolo: 301220009737 (15/09/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotado o cancelamento da penhora da presenta marca, conforme determinação da MM. Juíza Federal da 10ª Vara/SJPB, conforme sentença id 4058201.13823308: 24070812011329500000013887322, encaminhada em Ofício de 08/10/2024, referente ao Processo nº 0000672-08.2016.4.05.8201. Processo INPI SEI nº 52402.010207/2022-87.