Protocolo: 850200449074 (21/12/2020)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: ALBRECHT JUNG GMBH & CO. KG
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Grelhas para cozinhar; Queimadores germicidas;Radiadores [aquecimento];Refrigeração para fornalhas (Recipientes de -); Aquecedores para ferros;Archotes [fachos];Armações metálicas para fornos;Barras de grelha; Evaporadores;Filamentos para lâmpadas elétricas; Fornalhas (Aparelhos de carregamento para -); Forragem (Aparelhos secadores de -);Gás (Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de -);Aquecedores, autoclaves, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização doméstica ou comercial; Máquina e equipamento para aquecimento;Cinzeiro de fornalha; Diodo [válvula eletrônica que contém somente dois eletrodos: o catodo e a placa];Caldeiras de aquecimento (Aparelhos alimentadores de -);Caldeiras de lavanderia;Caldeiras de vapor [exceto partes de máquinas];Caldeiras [exceto peças de máquinas]; Cozinhar (Aparelhos e instalações para -); Aquecedores para banho;Caldeira absorvedora-evaporadora [máquina];Reaquecedores de ar;Tabaco (Instalações de resfriamento para -);Aquecimento (Aparelhos de -) para combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos;Aquecimento central (Radiadores de -) [calefação];Elementos aquecedores; Cromatografia (Aparelhos de -) [para uso industrial];Acessórios moldados para fornos; Pedras de lava para grelhas de churrasco;Percoladores elétricos de café; Placas aquecedoras;Purificação de água (Aparelhos e máquinas para -); entre outros Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Grelhas para cozinhar; Queimadores germicidas;Radiadores [aquecimento];Refrigeração para fornalhas (Recipientes de -); Aquecedores para ferros;Archotes [fachos];Armações metálicas para fornos;Barras de grelha; Evaporadores;Filamentos para lâmpadas elétricas; Fornalhas (Aparelhos de carregamento para -); Forragem (Aparelhos secadores de -);Gás (Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de -);Aquecedores, autoclaves, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização doméstica ou comercial; Máquina e equipamento para aquecimento;Cinzeiro de fornalha; Diodo [válvula eletrônica que contém somente dois eletrodos: o catodo e a placa];Caldeiras de aquecimento (Aparelhos alimentadores de -);Caldeiras de lavanderia;Caldeiras de vapor [exceto partes de máquinas];Caldeiras [exceto peças de máquinas]; Cozinhar (Aparelhos e instalações para -); Aquecedores para banho;Caldeira absorvedora-evaporadora [máquina];Reaquecedores de ar;Tabaco (Instalações de resfriamento para -);Aquecimento (Aparelhos de -) para combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos;Aquecimento central (Radiadores de -) [calefação];Elementos aquecedores; Cromatografia (Aparelhos de -) [para uso industrial];Acessórios moldados para fornos; Pedras de lava para grelhas de churrasco;Percoladores elétricos de café; Placas aquecedoras;Purificação de água (Aparelhos e máquinas para -);Suportes para queimadores de gás;Ar (Aparelhos de ionização para tratamento de -);Arco (Lâmpadas de -); Fornalhas de cozinha [fogões];Gás (Aparelhos para depuração de -);Churrasqueiras; Acumuladores de vapor;Aquecedores de pratos; Fogão elétrico;Aparelho para tratamento e purificação de água para uso industrial; Filamentos de magnésio para iluminação;Fornos de padarias;Secadora elétrica de uso doméstico ; Fogão a gás;Secadora de roupa a gás; Válvulas de termostatos [peças de aparelhos de aquecimento];Cinzas (Instalações automáticas para transportar -);Combustíveis nucleares e materiais moderadores nucleares (Instalações para processamento de -);Óleo (Aparelhos para depuração de -);Pasteurizadores;Queimadores de gasolina; Aquecimento (Chapas de -); e outros Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Não foram trazidos comprovantes de uso para todos os itens constantes da especificação da marca. Destaca-se que, devido à extensão de produtos caducos e mantidos, resta impossibilitado que todos sejam listados neste despacho.