Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006718906 (PORTO SEGURO), Processo 818169311 (PORTO SAÚDE PORTO SEGURO), Processo 818169389 (FUNDO DE INVESTIMENTOS PORTO SEGURO), Processo 818186801 (PORTO SEGURO SEGUROS PROTEÇÃO TOTAL), Processo 819057835 (PORTO SEGURO PREVIDENCIA RENDA FUTURA PORTO SEGURO SEGU), Processo 830139613 (PORTO SEGURO PET SAÚDE), Processo 829670467 (PORTO SEGURO SEGUROS MOTO), Processo 829670530 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 829761047 (PORTO SEGURO SEGUROS MOTO), Processo 816219281 (PORTO SEGURO), Processo 824316134 (PORTO SEGURO IMOBILIÁRIA PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 828752826 (CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SEGURO), Processo 006718922 (PORTO SEGURO), Processo 829237852 (PORTO SEGURO SEGUROS FINANCIAMENTO 2 EM 1), Processo 829495193 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 824339231 (PORTOSEG CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO PORTO SEGURO), Processo 826245684 (INSTITUTO PORTO SEGURO), Processo 829308857 (PORTO SEGURO), Processo 829495223 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 829687394 (PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 829761080 (PORTO SEGURO SEGUROS CONCESSIONÁRIAS), Processo 824316207 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 825896045 (PORTO SEGURO SEGUROS CERTIFICADO DE PROCEDÊNCIA PORTO SEGURO), Processo 828348022 (CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SEGURO CAPS), Processo 829308725 (PORTO SEGURO), Processo 902739000 (PESQUISA NACIONAL PORTO SEGURO), Processo 829457194 (PORTO SEGURO CONSÓRCIO), Processo 829457216 (PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829760830 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 815777663 (PORTO SEGURO), Processo 829457178 (PORTO SEGURO SEGURANÇA), Processo 829670548 (PORTO SEGURO SEGUROS CONCESSIONÁRIAS), Processo 830139648 (PORTO SEGURO PET), Processo 902739131 (PESQUISA PREMIADA PORTO SEGURO) e Processo 902739280 (PROGRAMA DE RECOMPENSA PORTO SEGURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;