Protocolo: 850210003084 (06/01/2021)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: S.N.N. VIANA & CIA LTDA EPP
Procurador: ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO
Detalhes do despacho: Anulada a decisão de recurso publicada na RPI nº 2677, de 26/04/2022, para o reexame da matéria, tendo em vista erro formal ocorrido durante a instrução técnica.