Protocolo: 850240355464 (16/07/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ALIMENTA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Isabel Solange Ferreira de Castro
Detalhes do despacho: A procuração apresentada não possui assinatura digital válida, conforme orientação contida no item 5 do Manual de Marcas. Reapresente procuração outorgada pela cessionária com a assinatura digital válida ou assinada de forma convencional. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Não foi possível atestar a conformidade da assinatura digital na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não constam dados da assinatura do signatário na documentação formato "PDF" anexada à petição.