Protocolo: 850140077095 (28/04/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Eco Máquinas Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda
Procurador: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE CARVALHO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.