Protocolo: 850140076899 (28/04/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PLANETA AZUL FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA. ME
Procurador: Algo Alliance Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.