Protocolo: 850200342957 (09/10/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Requerente: EOS PRODUCTS S.A.R.L.
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: Deve a titular do registro "EXATA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA" apresentar documentos hábeis a comprovação de uso da marca constante do Certificado de Registro, no período compreendido entre 27/02/2015 a 27/02/2020, conforme descrito no item 6.5.4 ( Investigação e comprovação de uso efetivo da marca), do Manual de Marcas, para assinalar os produtos reivindicados em seu registro marcário.