Protocolo: 850240153856 (02/04/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR SA
Procurador: Thiago Gonçalves da Cunha
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O endereço do requerente no item 2 do formulário difere do endereço anotado nos pedidos/registros de base junto ao INPI. De acordo com a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, a correspondência entre o endereço do requerente e o endereço que consta nos pedidos/registros de base constitui requisito para certificação do pedido internacional. Deste modo, altere o endereço informado no pedido internacional para que guarde correspondência com aquele indicado nos pedidos/registros de base; ou alternativamente promova as alterações necessárias nos pedidos/registros de base para que o endereço guarde correspondência com o informado no pedido internacional. [2] Todo o pedido internacional deve ser preenchido no idioma escolhido no formulário (no presente caso em inglês), incluindo a especificação (item 10(a)). Para traduzir os produtos para a língua inglesa, o requerente poderá utilizar o Gestor de Produtos e Serviços de Madrid ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs/]. [3] No Formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos, o requerente deve preencher na segunda folha o item b (com número do registro de base e sua respectiva data da concessão), e não o item a. Em razão da designação dos Estados Unidos, sugerimos, ainda, o preenchimento do item 9, e, ii, com a descrição voluntária da imagem da marca. Para referência, consulte o Manual de Marcas do USPTO [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current]. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.