Protocolo: 850140031573 (20/02/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: LUAR PRODUÇÕES E PUBLICIDADES LTDA
Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.