Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829670440 (PORTO SEGURO SEGUROS MOTO), Processo 829496882 (BIKE SOCORRO PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829670521 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 830127682 (PORTO SEGURO LINHA DE INSPEÇÃO MÓVEL), Processo 829495185 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 829495240 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 829923411 (HELP DESK EM CASA PORTO SEGURO), Processo 829457232 (PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829496866 (BIKE SOCORRO PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829670513 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM) e Processo 830127704 (PORTO SEGURO LINHA DE INSPEÇÃO VEICULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;