Protocolo: 850210214058 (25/05/2021)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: E.L. CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
Procurador: Heráclio Marinho Alosilla
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo capturas de tela, postagens em redes sociais, depoimentos de terceiros, cópias de documentos fiscais e autorizações estatais, etc. com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando.