Protocolo: 850140032150 (21/02/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: NÓBREGA & LUCENA LTDA.
Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.