Protocolo: 850160089754 (02/05/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Comércio e Confecções de Roupas HCR Ltda Me
Procurador: Maria de Fátima Teixeira Aleixo
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.