Protocolo: 850140097282 (26/05/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: IVAN QUADROS VASCONCELOS
Procurador: Celso de Carvalho Mello
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.