Protocolo: 850230444134 (15/09/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: DOTTOR DOG PLANO DE SAÚDE ANIMAL EIRELI
Procurador: DOOBAY REGISTRO DE MARCAS LTDA
Detalhes do despacho: A requerida apresentou, em sua primeira manifestação, postagens em redes sociais, notas fiscais e fotografias, as quais foram consideradas insuficientes para comprovar o uso da marca em relação aos serviços protegidos pelo registro, uma vez que demonstravam o emprego do sinal para serviços distintos daqueles constantes da especificação. Em razão dessas deficiências, foi formulada exigência para apresentação de documentos complementares aptos a comprovar o uso da marca para os serviços protegidos durante o período de investigação. A requerida, entretanto, não apresentou resposta à exigência, deixando transcorrer o prazo sem juntar novos documentos. Dessa forma, permaneceu ausente comprovação do uso sério, efetivo e público da marca para assinalar os serviços protegidos pelo registro durante o período legalmente relevante. Assim, defere-se a caducidade total do registro.