Protocolo: 850210564832 (28/12/2021)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Retificação dos itens ?Programas de computador gravados; Programas de jogos de computador; Software para jogo e entretenimento [programa de computador]; Computador (Programas de -), gravados [programas]; Jogos de computador (Programas de -); Computador (Programas de -), gravados; Programas de computador [para download] e Computador (Programas de -) [para download]? para ?Programas de computador gravados, exceto para fins educacionais; Programas de jogos de computador, exceto para fins educacionais; Software para jogo e entretenimento [programa de computador], exceto para fins educacionais; Computador (Programas de -), gravados [programas], exceto para fins educacionais; Jogos de computador (Programas de -), exceto para fins educacionais; Computador (Programas de -), gravados, exceto para fins educacionais; Programas de computador [para download], exceto para fins educacionais e Computador (Programas de -) [para download], exceto para fins educacionais?. Produtos/serviços não renunciados: CD-ROM [disco]; Compactos (Discos -), ROM (Ingl.); Computador (Memórias para -); Computador (Teclados de -); Computadores portáteis [laptop]; Programas de computador gravados, exceto para fins educacionais; CD-ROM [drive]; Caixa [estojo] para monitor de micro; Canetas eletrônicas para unidades de visualização; Programas operacionais para computador [gravados]; Processamento de dados (Dispositivos para -); Programas de jogos de computador, exceto para fins educacionais; Discos compactos [áudio e vídeo]; Software para jogo e entretenimento [programa de computador], exceto para fins educacionais; Impressoras para computadores; Notebook [computadores]; Chips [circuitos integrados]; Compactos (Discos -) [áudio e vídeo]; Computador (Periféricos de -); Computador (Programas de -), gravados [programas], exceto para fins educacionais; Computadores; Computadores (Impressoras para -); Disquetes (Drives de -) para computadores; Jogos de computador (Programas de -), exceto para fins educacionais; Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes]; Computador (Programas de -), gravados, exceto para fins educacionais; Discos flexíveis [disquetes]; Juke boxes [informática]; Discos compactos, ROM (Ingl.); Programas de computador [para download], exceto para fins educacionais; Notebook [microcomputador portátil, menor que o laptop]; Computador (Programas de -) [para download], exceto para fins educacionais; Modems; Computador (Programas operacionais para -) [gravados]. (da classe 9)