Protocolo: 850140024271 (10/02/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.
Procurador: Alexandre da Cunha Lyrio
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.