Protocolo: 850200374195 (29/10/2020)
Petição (tipo): Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)
Titular(es): LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA
Procurador: Wilson Pinheiro Jabur
Detalhes do despacho: Formula-se a presente exigência no sentido de apresentação de pesquisa de mercado que seja apta para a comprovação do reconhecimento da marca aqui referenciada, uma vez que, embora haja indícios de reconhecimento do sinal, os dados da pesquisa apresentada não são suficientes para comprovar os dados de associação aos produtos da marca. Alternativamente, caso a pesquisa apresentada nos autos já contenha dados suficientes que permitam a devida aferição do reconhecimento do sinal em questão, e, também, aferir devidamente a associação espontânea e estimulada desse sinal aos produtos efetivamente assinalados o que inclui, por exemplo, pergunta de associação espontânea e/ou pergunta de associação estimulada com produtos de diversas classes, esses dados podem ser apresentados como cumprimento a esta exigência. Se o cumprimento a esta exigência se der por nova pesquisa, essa deve ser feita, assim como a apresentada nos autos, com amostra representativa da população brasileira, apresentar cumulativamente abrangência nacional, clara descrição de metodologia e perfil detalhado e diversificado de entrevistados, no que tange a sexo, idade (16 anos ou mais), município de residência nas cinco regiões do país, classe econômica (A/B/C/D/E), entre outros, além de ser aplicada a consumidores em geral e não somente a consumidores dos produtos assinalados pela marca, com pergunta estimulada abrangente, onde o entrevistado possa identificar livremente entre opções de produtos variáveis. A pesquisa também deve visar aferir especificamente o grau de reconhecimento e reputação da marca para a qual se pleiteia o alto renome.