Protocolo: 850230628670 (21/12/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: SC CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE ODONTOLOGICA LTDA - EPP
Procurador: DIRETIVA MARCAS E PATENTES LTDA
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por SC CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE ODONTOLOGICA LTDA - EPP, em petição protocolada em 21/12/2023. Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou notas fiscais que comprovam o uso da marca mista para identificar os serviços concedidos no certificado de registro. Dessa maneira, consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.