Protocolo: 850140106786 (05/06/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: D2U IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Procurador: Patricia Janardi Gonçalez Silveira
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.