Protocolo: 850170236131 (22/09/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: COCO BAMBU GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA.
Procurador: Ana Vládia César Barreira
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa das anteriormente apontadas. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Registro anterior nº. 827642202, marca ?COCO BAHIA?. Reprodução em parte de marca alheia registrada (elementos gráficos), suscetível de causar confusão ou associação. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.