Protocolo: 850160023912 (10/02/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): SALETE MARIA GASPERIN
Procurador: Acerti Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Registro anterior nº. 827072392, marca ?VITA SALUTARE?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.