Protocolo: 850230174300 (17/04/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: LOMA LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA
Procurador: André Luis Flesch Bretanha Jorge
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo fotografias, contratos, dossiês de agência reguladora, notas fiscais, peças de publicidade e rótulos de produtos, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidos, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.