Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral da obra literária intitulada "NOSSO LAR", de autoria do Sr. Francisco de Paula Cândido Xavier, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).