Protocolo: 850150081453 (20/04/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: GERMINAL EDITORA E MARKETING LTDA
Procurador: Cláudio José Martins Costa Gonçalves
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.