Protocolo: 850130176974 (12/09/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Renato Passarin & Filhos Ltda.
Procurador: Mônica Loron Guimarães
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.