Protocolo: 850130131911 (08/07/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ONDA 3 COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
Procurador: Eduardo Lívio Daimond
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.