Protocolo: 850210566787 (30/12/2021)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Inclusão da restrição ?, exceto para fins educacionais? nos itens ?SOFTWARE DE COMPUTADOR (ELABORAÇÃO [CONCEPÇÃO] DE-), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (ELABORAÇÃO [CONCEPÇÃO] DE-)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, A SABER INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE BANCO DE DADOS, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, A SABER INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE BANCO DE DADOS[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCO DE DADOS DE COMPUTADOR [SERVIÇO DE INFORMÁTICA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCO DE DADOS DE COMPUTADOR [SERVIÇO DE INFORMÁTICA][INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (INSTALAÇÃO DE -), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (INSTALAÇÃO DE -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE WEB SITES PARA TERCEIROS, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE WEB SITES PARA TERCEIROS[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; CONVERSÃO DE DADOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR [EXCETO CONVERSÃO FÍSICA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; CONVERSÃO DE DADOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR [EXCETO CONVERSÃO FÍSICA][INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; DUPLICAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; DUPLICAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; MANUTENÇÃO (CRIAÇÃO E -) DE WEB SITES PARA TERCEIROS, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; MANUTENÇÃO (CRIAÇÃO E -) DE WEB SITES PARA TERCEIROS[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (ATUALIZAÇÃO DE -), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (ATUALIZAÇÃO DE -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; FORNECIMENTO DE MECANISMOS DE BUSCA PARA A INTERNET, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; FORNECIMENTO DE MECANISMOS DE BUSCA PARA A INTERNET[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADOR (DUPLICAÇÃO DE PROGRAMAS DE -), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADOR (DUPLICAÇÃO DE PROGRAMAS DE -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (MANUTENÇÃO DE -), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (MANUTENÇÃO DE -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS?. Produtos/serviços não renunciados: SOFTWARE DE COMPUTADOR (ELABORAÇÃO [CONCEPÇÃO] DE-), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (ELABORAÇÃO [CONCEPÇÃO] DE-)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, A SABER INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE BANCO DE DADOS, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, A SABER INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE BANCO DE DADOS[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; ALUGUEL DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; ALUGUEL DE SOFTWARE DE COMPUTADOR[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; ANÁLISE DE SISTEMAS [INFORMÁTICA]; ANÁLISE DE SISTEMAS [INFORMÁTICA][INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; CONSULTORIA EM HARDWARE DE COMPUTADOR; CONSULTORIA EM HARDWARE DE COMPUTADOR[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADORES (PROJETO DE SISTEMA DE -); COMPUTADORES (PROJETO DE SISTEMA DE -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCO DE DADOS DE COMPUTADOR [SERVIÇO DE INFORMÁTICA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCO DE DADOS DE COMPUTADOR [SERVIÇO DE INFORMÁTICA][INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (INSTALAÇÃO DE -), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (INSTALAÇÃO DE -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE WEB SITES PARA TERCEIROS, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE WEB SITES PARA TERCEIROS[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NO CAMPO DA SEGURANÇA DA INFORMÁTICA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NO CAMPO DA SEGURANÇA DA INFORMÁTICA[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; CONVERSÃO DE DADOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR [EXCETO CONVERSÃO FÍSICA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; CONVERSÃO DE DADOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR [EXCETO CONVERSÃO FÍSICA][INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; DUPLICAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; DUPLICAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; MANUTENÇÃO (CRIAÇÃO E -) DE WEB SITES PARA TERCEIROS, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; MANUTENÇÃO (CRIAÇÃO E -) DE WEB SITES PARA TERCEIROS[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (ATUALIZAÇÃO DE -), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (ATUALIZAÇÃO DE -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; FORNECIMENTO DE MECANISMOS DE BUSCA PARA A INTERNET, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; FORNECIMENTO DE MECANISMOS DE BUSCA PARA A INTERNET[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADORES (ALUGUEL DE -); COMPUTADORES (ALUGUEL DE -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; SOFTWARE DE COMPUTADOR (ALUGUEL DE -); SOFTWARE DE COMPUTADOR (ALUGUEL DE -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; ALUGUEL DE COMPUTADORES; ALUGUEL DE COMPUTADORES[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; COMPUTADOR (DUPLICAÇÃO DE PROGRAMAS DE -), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADOR (DUPLICAÇÃO DE PROGRAMAS DE -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; HARDWARE DE COMPUTADOR (CONSULTORIA EM -); HARDWARE DE COMPUTADOR (CONSULTORIA EM -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; HOSPEDAGEM DE WEB SITES; HOSPEDAGEM DE WEB SITES[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; SOFTWARE DE COMPUTADOR (MANUTENÇÃO DE -), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR (MANUTENÇÃO DE -)[INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS. (da classe 42)