Protocolo: 850130097610 (27/05/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: C. L. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
Procurador: JEAN WELLINGTON MONTEIRO TÍNEL
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.