Protocolo: 850240112736 (11/03/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: AUSTER NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
Procurador: José Henrique de Lima Rodrigues
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação que cumprem todos os requisitos foram consideradas insuficientes em número para caracterizar o uso efetivo da marca no seu ramo de atuação (apenas um relatório técnico datado no período investigado). Todos os demais documentos foram considerados sem serventia para demonstrar o uso efetivo do sinal pois não estavam datados (portifólio de produtos), ou estavam datados fora do período legalmente relevante (todos os demais documentos).