Protocolo: 850200023167 (26/01/2020)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): BRASOL ENERGIA SOLAR LTDA ME
Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Eletrobomba utilizada em lavadoras e máquinas de lavar; Turbinas hidráulicas; Bomba para piscina; Eletrobomba auto-aspirante para turbina e para centrífuga de poço; Motores para barcos; Motores, exceto para veículos terrestres; Centrífugas (Bombas -); Bomba centrífuga de fluxo; Bomba para poço de petróleo; Ancinhos para máquinas; Ferramentas mecânicas; Ferramentas [partes de máquinas]; Motores elétricos, exceto para veículos terrestres; Ancinhos [máquinas]; Hidráulicas (Turbinas -); Câmara de pressão utilizada em lavadoras e máquinas de lavar; Bomba pneumática de imersão Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Junta peça de motor; Bomba d`água para veículo;Bomba de uso industrial;Bomba injetora para veículo; Embreagens, exceto para veículos terrestres;Ignição (Magnetos de -) para motores;Mancais para eixos de transmissão;Bombas a vácuo [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Eixos de transmissão (Mancais para -); Excêntrico, peça de máquina, peça de motor [peça de máquina que gira em torno de um ponto situado fora do seu centro geométrico e que, por isso, transforma um movimento de rotação em outro de diversa natureza];Vedação (Junções para -) [peças de motor];Pistões para motores;Acionadores de partida para motores e máquinas;Alternadores; Carburadores; Controles pneumáticos para máquinas e motores;Diafragmas de bombas;Amortecedor para máquina;Anel de segmento [parte de máquina];Bomba com timer;Pistões amortecedores [peças de máquinas];Pistões para cilindros;Amortecedores (Êmbolos -) [peças de máquinas];Ignição (Dispositivos de -) para motores de combustão interna;Junções [peças de motor];Juntas cardan;Lubrificação (Caixas para -) [partes de máquinas];Cilindros para motores e máquinas;Combustível (Conversores de -) para motores de combustão interna;Conversores de combustível para motores de combustão interna;Correias para motores e máquinas;Êmbolos amortecedores [peças de máquinas];Turbocompressores;Amortecedor de ruído e de vibração eletronicamente sintonizado [parte de máquina]; Bomba para aplicação de óleo e fluído;Transmissões para máquinas;Pistões [peças de máquinas e motores];Rolamentos; Bielas para máquinas e motores; Filtros [partes de máquinas ou motores];Amortecedores industriais;Anel de lubrificação [parte de máquina e motor];Anel de pistão [parte de máquina];Bomba de vapor [peça de máquina];Autolubrificadores (Mancais -); Cardan [juntas];Eixos de máquinas;Cabeçote [parte de motor];Vácuo (Bombas a -) [máquinas];Bloco para motor;Lubrificação (Bombas para -);Mancais (Cadeiras de -) para máquinas; Macaco hidráulico;Bombas [máquinas];Hidráulicas (Motores e máquinas -);Distribuidor de carburante [parte de motor];Motores de arranque [partes de máquinas];Platinado para motor [parte de qualquer motor] ;Válvula para bomba hidráulica;Bomba hidráulica;Bobinas para máquinas;Lubrificadores [peças de máquinas];Câmbio (Caixas de -), exceto para veículos terrestres;Cárteres para máquinas e motores;Combustível (Dispositivos economizadores de -) para motores e máquinas;Controles hidráulicos para máquinas e motores;Eixos de transmissão [exceto para veículos terrestres];Êmbolos (Segmentos de -); Amortecedor industrial;Almotolia [aparelho de lubrificação];Transmissão (Mancais para eixos de -);Acabamento (Máquinas para -);Anéis de êmbolos; Macacos [máquinas];Cilindros (Pistões para -);Cilindros para máquinas Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: ausência de provas de uso da marca nos segmentos caducos.