Protocolo: 850150189548 (24/08/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: EXTRASUL EXTRATOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA
Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, REGs: 819005541. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.