Protocolo: 850130208893 (28/10/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: MALHARIA MAGNIN LTDA ME
Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. O sinal em exame reproduz elemento distintivo de marca registrada, 818518090 (VERA BABY), para assinalar produtos idênticos, com risco de confusão na hipótese de convivência dos sinais. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.