Protocolo: 850210563963 (27/12/2021)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: 1 ? Restrição dos itens ?PROGRAMAS DE JOGOS DE COMPUTADOR; COMPUTADOR (PROGRAMAS DE -) [PARA DOWNLOAD]; GRAVADOS [PROGRAMAS]; PROGRAMAS DE COMPUTADOR GRAVADOS; MONITORES [PROGRAMAS DE COMPUTADOR]; GRAVADOS; SOFTWARE PARA JOGO E ENTRETENIMENTO [PROGRAMA DE COMPUTADOR]; PROGRAMAS DE COMPUTADOR [PARA DOWNLOAD]; COMPUTADOR (PROGRAMAS OPERACIONAIS PARA -) [GRAVADOS] e JOGOS DE COMPUTADOR (PROGRAMAS DE -)? para ?PROGRAMAS DE JOGOS DE COMPUTADOR, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADOR (PROGRAMAS DE -) [PARA DOWNLOAD], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; GRAVADOS [PROGRAMAS], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; PROGRAMAS DE COMPUTADOR GRAVADOS, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; MONITORES [PROGRAMAS DE COMPUTADOR], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; GRAVADOS, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; SOFTWARE PARA JOGO E ENTRETENIMENTO [PROGRAMA DE COMPUTADOR], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; PROGRAMAS DE COMPUTADOR [PARA DOWNLOAD], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADOR (PROGRAMAS OPERACIONAIS PARA -) [GRAVADOS], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS e JOGOS DE COMPUTADOR (PROGRAMAS DE -), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS?; 2 ? No peticionamento o requerente menciona: "Temos que incluir o "exceto para fins educacionais no computador (programas operacionais para -) [gravados]"". Tendo em vista a impossibilidade de compreender exatamente o que o requerente deseja, solicita-se que o mesmo, havendo necessidade, protocole nova petição de renúncia parcial especificando adequadamente seu desejo utilizando-se do texto próprio da especificação do registro. Produtos/serviços não renunciados: CD-ROM [DISCO]; PROGRAMAS DE JOGOS DE COMPUTADOR, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; MODEMS; COMPUTADOR (PROGRAMAS DE -) [PARA DOWNLOAD], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADOR (PROGRAMAS DE -), GRAVADOS [PROGRAMAS], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADOR (TECLADOS DE -); DISQUETES (DRIVES DE -) PARA COMPUTADORES; PORTA-DISQUETE; MOUSE PADS [INFORMÁTICA]; MOUSE [INFORMÁTICA]; COMPUTADOR (PERIFÉRICOS DE -); PERIFÉRICOS DE COMPUTADOR; SCANNERS [EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS]; COMPUTADORES; DISCOS COMPACTOS, ROM (INGL.); PROGRAMAS DE COMPUTADOR GRAVADOS, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; TECLADO PARA COMPUTADOR; MONITORES [PROGRAMAS DE COMPUTADOR], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADOR (PROGRAMAS DE -), GRAVADOS, EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; COMPUTADORES (IMPRESSORAS PARA -); CD-ROM [DRIVE]; JUKE BOXES [INFORMÁTICA]; PROCESSAMENTO DE DADOS (DISPOSITIVOS PARA -); NOTEBOOK [MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, MENOR QUE O LAPTOP]; CANETAS ELETRÔNICAS PARA UNIDADES DE VISUALIZAÇÃO; COMPUTADOR (MEMÓRIAS PARA -); COMPUTADORES PORTÁTEIS [LAPTOP]; SOFTWARE PARA JOGO E ENTRETENIMENTO [PROGRAMA DE COMPUTADOR] , EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; NOTEBOOK [COMPUTADORES]; PROCESSADORES [UNIDADES CENTRAIS DE PROCESSAMENTO] [INFORMÁTICA]; PROGRAMAS DE COMPUTADOR [PARA DOWNLOAD] , EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; PADS (MOUSE -) [INFORMÁTICA]; COMPUTADOR (PROGRAMAS OPERACIONAIS PARA -) [GRAVADOS], EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; DISCOS FLEXÍVEIS [DISQUETES]; JOGOS DE COMPUTADOR (PROGRAMAS DE -), EXCETO PARA FINS EDUCACIONAIS; MONITORES [PERIFÉRICOS DE COMPUTADOR]; DISCOS COMPACTOS [ÁUDIO E VÍDEO]. (da classe 9)