Protocolo: 301130000023 (16/07/2013)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta ARTEGRILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRELHAS E ESPETOS LTDA ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de ARTE CALHAS LTDA EPP, perante a 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, sob o nº 5002815-80.2013.4.04.7209 [processo INPI nº 52400.045017/2013-18], objetivando a adjudicação ou, alternativamente, a nulidade do registro nº 902612433, de titularidade da corré. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedentes os pedidos autorais e procedente a reconvenção proposta pela corré/reconvinte, devendo ser declarado nulo o registro nº 901954527, de titularidade da autora/reconvinda.