Protocolo: 850130021112 (05/02/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: EDITORA ATICA S/A
Procurador: SPI MARCAS E PATENTES S/C LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.