Protocolo: 850230611513 (13/12/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: KATIA GARCIA QUEIROZ - OPEN MIND DE LINGUAS
Procurador: HG PROPRIEDADE INTELECTUAL E SERVIÇOS LTDA
Detalhes do despacho: EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (13/11/2018 a 13/11/2023), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da MARCA MISTA concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em QUANTIDADE PROPORCIONAL AO SEGMENTO DE MERCADO E À NATUREZA DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. /// ESCLARECIMENTOS: Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos, alguns considerados inservíveis, a saber: (1) Documentos contendo a marca mista, sem data ou datados fora do período investigativo; (2) Documentos internos, sem a marca mista; (3) Postagens no Instagram e capturas de tela do site da titular (estas sem data), que não apresentam a marca mista conforme concedida; (4) Notas fiscais dentro do período investigativo, mas que não apresentam a marca mista. A declaração de Kátia Garcia Queiroz, datada e apresentado a marca mista foi considerada insuficiente para comprovação de uso da marca. /// Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da MARCA MISTA conforme concedida no certificado de registro para os SERVIÇOS discriminados na especificação do certificado. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.