Protocolo: 850210280668 (06/07/2021)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: TERMOMAX - AQUECEDOR SOLAR LTDA
Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Produtos ou serviços retirados da especificação do registro de marca: Inclusão de ?Nenhum dos produtos (ou serviços) acima na área de utensílios de cozinha ou em conexão com a preparação de alimentos ou bebidas? ao fim da especificação. Produtos/serviços não renunciados: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento. Nenhum dos produtos (ou serviços) acima na área de utensílios de cozinha ou em conexão com a preparação de alimentos ou bebidas. (da classe 35)